Política de Privacidade

A MinhaRenda é operada pela Lykosit, Lda., responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma.

• Responsável: Lykosit, Lda.
• Sede: Praça Manuel Fernandes da Silva, L78, 4715-244 Braga
• NIF: 516 614 410
• Email: geral@lykosit.com
• Website: minharenda.pt

• Dados de conta: nome, email e password (guardada apenas em forma cifrada, nunca em texto simples).
• Dados de arrendamento: contratos, imóveis, inquilinos, pagamentos, recibos e respetivos documentos (comprovativos, PDFs).
• Credenciais do Portal das Finanças: NIF e password de acesso à AT, cifradas com AES-256-GCM antes de serem guardadas, com a chave de cifragem fora da base de dados.
• Mensagens do balcão: pedidos e comunicações trocadas entre proprietários e inquilinos.
• Dados técnicos: registos de acesso e de utilização necessários à segurança e ao funcionamento do serviço (audit log das utilizações das credenciais da AT, por exemplo).

• prestar o serviço: gerir contratos, preparar e submeter recibos, processar pagamentos e créditos;
• autenticar e proteger a conta do utilizador;
• comunicar informação relevante sobre a conta ou o serviço;
• cumprir obrigações legais, incluindo as de natureza fiscal e de prevenção de fraude;
• melhorar o serviço, quando o utilizador tiver consentido cookies analíticos (ver a Política de Cookies).

• execução do contrato: para prestar o serviço que o utilizador contratou;
• cumprimento de obrigação legal: nomeadamente obrigações fiscais e de conservação de registos;
• interesse legítimo: para segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço;
• consentimento: para cookies não essenciais e comunicações de marketing, quando aplicável.

Os dados necessários à emissão de um recibo são submetidos na área reservada do Portal das Finanças, em nome e com autorização do utilizador. Além disso, podemos recorrer a prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome — nomeadamente alojamento, infraestrutura cloud, envio de email e processamento de pagamentos — sempre ao abrigo de contratos de tratamento de dados e apenas na medida necessária à prestação do serviço. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

O histórico de contratos, pagamentos e recibos mantém-se na conta enquanto esta estiver ativa — o recibo em si continua sempre disponível no Portal das Finanças, independentemente do que acontece na MinhaRenda. Os ficheiros anexados (comprovativos, PDFs, faturas) sem subscrição do Arquivo ficam disponíveis durante um período limitado, com aviso prévio antes de serem eliminados; com o Arquivo ativo, mantêm-se enquanto a subscrição da categoria correspondente estiver em vigor. Após o encerramento da conta, os dados são conservados apenas durante o período exigido por obrigação legal (por exemplo, fiscal) e eliminados ou anonimizados decorrido esse prazo.

As credenciais de acesso ao Portal das Finanças são cifradas com AES-256-GCM antes de serem guardadas; a chave de cifragem está separada da base de dados e só é acedida pelo serviço de automação no momento da emissão, ficando cada utilização registada em audit log. As passwords de conta são guardadas apenas em forma de hash. Nenhum recibo é submetido na AT sem confirmação explícita do utilizador.

A MinhaRenda utiliza cookies e tecnologias semelhantes, descritas em detalhe na Política de Cookies. Podes gerir as tuas preferências a qualquer momento em «Definições de cookies», no rodapé do site.

Nos termos do RGPD, tens direito a aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-te a ele e à portabilidade dos teus dados pessoais, bem como a retirar o consentimento quando o tratamento se basear nele, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos através de geral@lykosit.com. Tens também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Podemos atualizar esta Política quando necessário, nomeadamente por evolução do serviço ou da legislação aplicável. As alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável.

Lykosit, Lda.
Email: geral@lykosit.com
Website: minharenda.pt